Conab abre prazo para produtores de cana solicitarem auxílio

Produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste já podem enviar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a documentação para solicitar o auxílio referente à produção comercializada na safra 2025/26. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Controle das Operações de Subvenção (SISSUB) – Cana-de-Açúcar até 30 de outubro de 2026.

A subvenção foi criada para oferecer apoio financeiro extraordinário a produtores independentes que tiveram prejuízos econômicos relacionados à tributação adicional sobre exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos. De acordo com o Decreto nº 13.092, o benefício corresponde a R$ 12 por tonelada de cana comercializada entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, com recursos limitados a R$ 270 milhões.

Podem participar produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas de produção e associações de produtores que representem cooperados ou associados ativos enquadrados nessa condição.

Para a Conab, produtor independente é aquele que não possui contrato com a unidade industrial que estabeleça o fornecimento de insumos, máquinas, equipamentos, assistência técnica ou transporte em troca da obrigação de entregar toda a produção.

Antes de fazer a solicitação, a Conab recomenda manter o cadastro no Sican atualizado, conferir os documentos exigidos e verificar a compatibilidade dos dados da propriedade e das notas fiscais. O produtor também deve acompanhar o pedido no SISSUB para identificar possíveis notificações e evitar deixar o protocolo para os últimos dias do prazo.