Últimas notícias

Universo Agro — UAGRO.COM.BR

Termos de Uso

Condições Gerais de Uso do SERVIÇO disponibilizado pela Universo Agro em seu Portal.

1. Termos de Uso, Condições Gerais de Uso e sua aceitação

A UNIVERSO AGRO, CNPJ 15.619.954/0001-54, entidade de direito privado, sediada em Alphaville, Barueri, São Paulo (aqui denominada "UAGRO"), fornece ou exibe informações aos visitantes e clientes que utilizam o seu site UAGRO.COM.BR (doravante chamado aqui "SERVIÇO").

A utilização do SERVIÇO configura a condição legal de usuário do SERVIÇO (doravante denominado "USUÁRIO") e expressa a adesão do utilizador a todos os itens deste documento. Deste modo, o USUÁRIO, ao conectar-se ao SERVIÇO, declara de antemão — e irrevogavelmente — que leu, entendeu e, principalmente, que aceita todos os termos deste documento.

O SERVIÇO tem informações públicas, para acesso aos USUÁRIOS, disponíveis a qualquer pessoa mediante o simples acesso, onde se encontram dados, informações e funcionalidades genéricas sobre temas de interesse para o público em geral. Todo acesso ao SERVIÇO, no seu todo ou em parte, expressará a incondicional aceitação do USUÁRIO a tais condições legais de uso na versão publicada pela UAGRO no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização, e presentes no próprio SERVIÇO em sua forma sempre atualizada e integral.

2. Objeto

Através do SERVIÇO, a UAGRO proporciona o acesso e a utilização de diversos dados, informações, ferramentas e funcionalidades (doravante designados como "CONTEÚDO"), disponibilizados aos USUÁRIOS por (a) UAGRO e/ou (b) terceiros. Tal CONTEÚDO é fornecido nos estritos termos das leis que regem a matéria no Brasil. Usuários do exterior deverão seguir as normas e preceitos legais da legislação brasileira aplicável à espécie, salvo quando expressamente definido a esse respeito nas chamadas Condições Particulares dos respectivos contratos.

A UAGRO se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento, a apresentação e configuração do CONTEÚDO, assim como de modificar ou eliminar, a qualquer tempo, os serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, bem como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso. Isso se fará sem prejuízo de eventuais direitos adquiridos de usuários que tenham feito pagamentos antecipados, e pelo tempo necessário para que tais direitos sejam completamente exauridos ou compensados.

2.1 Conteúdos de terceiros e Termos de Uso dos conteúdos de terceiros

Para a disponibilização do SERVIÇO e do CONTEÚDO, a UAGRO se resguarda no direito de contratar terceiros ou recursos de terceiros. Para tanto e, sempre no limite do necessário e exigível, os associados concordam que a UAGRO transmita aos seus fornecedores de bens ou serviços os dados básicos sobre os seus utilizadores, incluindo nome completo e endereço, e conferem poderes à UAGRO, por meio do seu aceite aos termos deste documento, para que esta adote todas as providências necessárias para que os produtos e serviços estejam disponíveis, incluindo, mas não se limitando ao aceite de termos de uso e outras disposições apresentadas por terceiros, seja por exigência regulatória ou não, sempre observando e se responsabilizando pelo melhor interesse de seus associados que, a qualquer momento, poderão resolver suas dúvidas sobre qualquer disposição destes termos de uso por meio dos canais mencionados ao final.

3. Condições de acesso e utilização do Serviço

3.1 Utilização do Serviço

O SERVIÇO é gratuito para os USUÁRIOS e o público em geral, resguardadas todas e quaisquer ressalvas e condições expressas neste documento.

A tolerância quanto a qualquer infração em relação aos dispositivos deste TERMO não significará que tenha liberado o USUÁRIO das obrigações assumidas nem tampouco que o TERMO ou qualquer parte do TERMO tenha sido revogado.

3.2 Os Conteúdos

A UAGRO disponibiliza seu SERVIÇO com o objetivo de prestar informações de qualidade sobre o setor do Agronegócio no Brasil, notadamente — mas não exclusivamente — nas áreas de interesse relativas à atividade de produção de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool, Soja, Milho, Trigo e outras culturas. Para esse fim, dispõe de um corpo especializado de consultores e informantes, que acompanham, estudam, registram, compilam, analisam e debatem todos os principais eventos e fatos setoriais relevantes nas cenas nacional e internacional.

O SERVIÇO também contém informações geradas e publicadas por organizações públicas ou privadas qualificadas como de utilidade e domínio público. O valor dessa informação é relativo, devendo ser usada para orientação genérica. Contudo, dada a variedade das fontes e a possível falta de continuidade de disponibilidade para determinadas séries históricas de dados, a UAGRO se reserva o direito de modificar — a seu exclusivo critério — todo e qualquer dado do CONTEÚDO do SERVIÇO.

Por isso, a UAGRO rejeita e nem sequer discute qualquer alegação de que determinado dado, valor ou fato possa ser considerado falso, ambíguo, inexato, exagerado, obsoleto ou extemporâneo, ou alegações de que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos, bem como de que possam ser interpretados como transgressão de direitos ou segredos comerciais ou empresariais de terceiros, pois a UAGRO não tem obrigação de controlar — e efetivamente não controla — os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados por terceiros, tais como fontes públicas de dados setoriais, sejam elas privadas ou governamentais.

Contudo, a UAGRO se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados (inclusive impedindo sua transmissão, difusão ou disponibilização aos USUÁRIOS), caso se constate qualquer equívoco ou engano, sem que isso represente qualquer ônus ou obrigação para si por parte de terceiros que se considerem prejudicados pelo uso do referido dado enquanto disponível nos SERVIÇOS da UAGRO.

Artigos e matérias assinadas, eventualmente presentes no CONTEÚDO do SERVIÇO, são da inteira e exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores. A UAGRO torna tais materiais disponíveis sem que necessariamente representem a opinião da empresa e seus dirigentes, e o faz exclusivamente para estimular o amplo debate construtivo sobre assuntos de relevância técnica, legal, administrativa ou econômica para o agronegócio, ou outros que estejam no escopo de sua atuação.

4. Utilização do Serviço e do Conteúdo sob a exclusiva responsabilidade do Usuário

O USUÁRIO é consciente e aceita voluntariamente utilizar o SERVIÇO e o CONTEÚDO, sempre e em qualquer caso, sob sua única, inteira e exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO se obriga a usar todo o CONTEÚDO de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se declara ciente de que utiliza tal CONTEÚDO por sua própria conta e risco, não devendo — nem podendo — atribuir à UAGRO e demais provedores de acesso, conteúdo ou serviços correlatos qualquer responsabilidade ou ônus devido a falhas, erros, omissões ou vícios que tais informações possam eventualmente conter.

Ademais, o USUÁRIO deve abster-se de reproduzir ou copiar, publicar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação, transformar ou modificar o CONTEÚDO, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos, desde que esteja para isso legal e formalmente autorizado.

O USUÁRIO se compromete a observar e cumprir todas as normas usuais de segurança de dados, assim como zelar pelos dispositivos técnicos de proteção, as assinaturas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam levar ao acesso ao CONTEÚDO. Os formatos, estilo, aspecto, marcas designativas, conceitos gráficos, ilustrações, funções e conceitos técnicos utilizados na estruturação, operação e disponibilização do SERVIÇO são de exclusiva propriedade da UAGRO.

5. Exclusão de garantias e de responsabilidade civil

5.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a UAGRO não pode garantir — e efetivamente não garante — a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO de maneira constante e ininterrupta, quando estas forem ocasionadas por razões e motivos de força maior, tais como queda de energia elétrica, descontinuidades temporárias na operação dos provedores de tráfego na internet, sobrecargas nas linhas públicas de telecomunicações, interferências externas e fora de seu controle que impeçam a operação do SERVIÇO.

O USUÁRIO deve ter em mente que quaisquer linhas de telecomunicações são sujeitas a intempéries, acidentes e falhas de manutenção que podem tornar indisponíveis, por tempo incerto, o funcionamento e o CONTEÚDO do SERVIÇO, sem que a UAGRO possa atuar de modo a restabelecê-los. A UAGRO se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer ou advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do SERVIÇO e do CONTEÚDO providos, nas causas indicadas no parágrafo anterior.

A UAGRO define, por critérios próprios e exclusivos, os tempos e ocasiões da entrada e saída de determinadas informações dentre os conteúdos do SERVIÇO. Esses prazos de residência são definidos de modo que os tempos de acesso, velocidades de transmissão e os critérios de pertinência e relevância, atualidade e valor histórico sejam devidamente ponderados com a massa de informação registrada e disponível para acesso dos USUÁRIOS.

5.2 Qualidade

A UAGRO controla em caráter preventivo o CONTEÚDO do SERVIÇO quanto à sua natureza técnica e à possibilidade de contaminação por vírus. Mas, considerando o caráter multiusuário dos SERVIÇOS e a pluralidade de fontes, fica tecnicamente impossibilitada de garantir, em todas as situações e a todo momento, a ausência de vírus ou outros applets com intenções danosas, como elementos nocivos capazes de produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

A UAGRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos em qualquer parte ou componente do SERVIÇO e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos usuários.

5.3 Confiabilidade e utilidade do Conteúdo

A UAGRO envida seus melhores esforços para garantir a confiabilidade e utilidade do CONTEÚDO. No entanto, em linhas gerais e de modo peremptório, a UAGRO se exime de qualquer responsabilidade por todos e quaisquer eventuais danos e prejuízos, de toda e qualquer natureza, advindos do uso destas informações por seus USUÁRIOS, incluindo, mas não limitados, àqueles que possam decorrer:

  • (a) da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao CONTEÚDO e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer como consequência da não transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao CONTEÚDO;
  • (b) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao CONTEÚDO;
  • (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte de terceiros, ou seus prepostos, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao CONTEÚDO;
  • (d) da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo CONTEÚDO;
  • (e) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso ao CONTEÚDO;
  • (f) dos vícios e defeitos de todo tipo eventualmente existentes (explícitos ou ocultos) nos serviços prestados através do SERVIÇO.

5.4 Da veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

A UAGRO dispõe de uma equipe de técnicos e de um elenco de fontes públicas e privadas que tem como missão fazer o melhor esforço para garantir a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade do CONTEÚDO. No entanto, de forma clara e explícita, através deste instrumento, a UAGRO recomenda o cotejamento de fontes e o uso de senso apropriado antes de se tomar qualquer decisão econômica, administrativa, estratégica, de planejamento ou execução de atividades com base em dados extraídos do CONTEÚDO dos SERVIÇOS, independentemente de sua fonte, origem, autor ou procedência.

A UAGRO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de uma eventual falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade do CONTEÚDO.

6. Não-licença ou cessão

A UAGRO não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SERVIÇO ou o CONTEÚDO. Do mesmo modo, não discute, divulga ou torna disponíveis os detalhes referentes à montagem, operação e tecnologia de suporte informático de seus SERVIÇOS.

O USUÁRIO não poderá utilizar-se do nome, marca, direitos autorais e intelectuais da UAGRO ou de seus fornecedores sem expressa e prévia autorização.

7. Recusa e retirada do acesso ao Serviço

A UAGRO se reserva o direito de bloquear o acesso ao SERVIÇO, por qualquer meio técnico ou legal possível, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, a todo aquele USUÁRIO que descumpra as condições constantes neste documento ou nas respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultem ou possam resultar em atividades consideradas ilegais, lesivas aos interesses de terceiros, ou que infrinjam leis e regulamentos existentes ou a serem criados.

Se essa retirada tiver como origem a comprovada facilitação do acesso ao CONTEÚDO por parte de terceiros não autorizados, ou se envolver tentativa de obtenção de informação por meios ilícitos, incluindo mecanismos de "invasão" ou "força bruta", será considerada tentativa de invasão de propriedade privada e, como tal, conduzida nas ações judiciais a que der causa.

8. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições são regidas pela lei brasileira. A UAGRO e o USUÁRIO, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de São Paulo.

9. Contato

Para qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, sugestão ou complemento, por favor entre em contato com a UAGRO pelo e-mail suporte@uagro.com.br.

Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade e de Segurança de Dados.