Cooxupé obtém devolução de R$ 622 milhões do Funrural
Decisão definitiva encerra disputa de 11 anos e elimina cobrança sobre exportações de café realizadas pela cooperativa
10:03
A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) obteve decisão definitiva na justiça que retira a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre as operações de exportação de café realizadas pela entidade em nome de seus cooperados.
Após 11 anos de tramitação judicial, a decisão garante a devolução de mais de R$ 622 milhões aos produtores associados e encerra a incidência da cobrança nas operações abrangidas pela ação.
De acordo com a Cooxupé, a decisão reconheceu a aplicação da metodologia do ato cooperativo às exportações realizadas em nome dos produtores associados.
A ação contempla aproximadamente 16 anos de valores corrigidos pela taxa Selic. Desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado do processo, a cooperativa deixou de realizar a retenção do Funrural nas operações de exportação alcançadas pela decisão judicial.
O presidente da cooperativa, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, disse que a decisão reforça o papel do cooperativismo na defesa dos interesses dos produtores.
"Por muitos anos, a incidência do Funrural sobre as exportações representou um custo adicional aos produtores de café, impactando a competitividade do agronegócio brasileiro. Em decisão favorável inédita, após 11 anos de atuação jurídica consistente, a Justiça determinou a retirada da cobrança deste Fundo sobre as operações de exportação", declarou.