Famato diz que vê com senso de justiça saída das tradings da Moratória da Soja

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou, nesta segunda-feira (5), comunicado à imprensa profissional no qual afirma que recebe com serenidade e senso de justiça a decisão das grandes tradings agrícolas de comunicarem sua saída do pacto privado conhecido como Moratória da Soja.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário estabelecido pelas empresas signatárias de não adquirir soja de fazendas em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

De acordo com a entidade, a decisão vai muito além de um movimento de mercado, é a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo.

"A Famato vê o desfecho como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso: a de que acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira", diz a entidade.

O posicionamento da Famato decorre de comunicado, também divulgado nesta segunda, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o qual confirmou oficialmente que "iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja".

De acordo com a Abiove, o acordo "cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável".

A Abiove assinala que "confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento", citando a Resolução Conama nº 510/2025, que estabelece requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal, e o Código Florestal Brasileiro.

A decisão da Abiove ocorre após a entrada em vigor, em 1º de janeiro, da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais e a cessão de áreas públicas a empresas que participem de acordos que imponham restrições à expansão agropecuária além da legislação ambiental brasileira.