Indústria de biológicos aguarda publicação do decreto da Lei de Bioinsumos para as próximas semanas

Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que estabelece regras próprias para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil. A expectativa da indústria é de que o decreto que regulamentará a legislação avance para assinatura presidencial e publicação nas próximas semanas, encerrando uma etapa iniciada em 2024, após um amplo processo de discussões e contribuições de diferentes elos da cadeia.

Para a ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), a regulamentação representa um passo estratégico para consolidar um ambiente de maior segurança jurídica, previsibilidade e estímulo à inovação, além de estabelecer condições mais adequadas para o desenvolvimento de uma indústria que ocupa posição cada vez mais relevante na agricultura brasileira. A entidade, que representa exclusivamente a indústria de bioinsumos, atua na construção desse marco regulatório desde as discussões que antecederam a aprovação da Lei no Congresso Nacional.

Para a associação, a publicação da Lei representou um avanço histórico ao reconhecer a especificidade e a importância estratégica dos bioinsumos para a agricultura e a economia brasileira, em um momento de expansão acelerada do setor, que na safra 2024/2025 superou R$ 7 bilhões e consolidou o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo, com mais de 200 indústrias registradas, número que cresceu mais de 50%, entre 2022 e 2025.

“Com a publicação, teremos condições de fortalecer ainda mais esse setor, que já coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado mundial. Uma regulamentação específica, equilibrada e tecnicamente consistente poderá dar mais segurança para que esse protagonismo continue avançando, fortalecendo a indústria nacional e nos consolidando como referência global no desenvolvimento de tecnologias biológicas”, afirma Julia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio.

Próximos passos — Com a publicação do Decreto, o setor poderá avançar para a elaboração das Portarias e demais atos infralegais que darão aplicação prática ao novo marco. É nessa fase que serão definidos os procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização dos bioinsumos, considerando as diferentes categorias e finalidades dos produtos.