Profert é insuficiente para ampliar produção nacional de fertilizantes, diz Anda

A aprovação do PROFERT (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) no Senado é um avanço, mas insuficiente para impulsionar a indústria nacional, avalia a ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos). O PROFERT tem como diretrizes desonerar a cadeia produtiva e ampliar a produção já existente.

O Brasil é dependente das importações para suprir a demanda de fertilizantes, importando mais de 85% do que consome. “A aprovação do PROFERT é importante por ampliar o debate sobre a necessária recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o País. Um setor que contribui com um quarto de toda riqueza nacional não pode depender das inconstâncias da situação geopolítica e ficar vulnerável ao mercado internacional. Mesmo sabendo dos desafios para aumentar a produção de fertilizantes, precisamos ampliar a produção nacional e manter um melhor equilíbrio entre produção nacional e importações”, assinala Elias Lima, presidente do Conselho da ANDA.

PL Complementar 

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), propõe um conjunto de medidas para estimular a produção doméstica de fertilizantes e matérias-primas.

A proposta prevê a concessão de crédito fiscal de até 20% dos investimentos realizados em projetos de produção de fertilizantes no território nacional, com limite de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.

O texto inclui entre os produtos contemplados fertilizantes como ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio. Também poderão ser beneficiados projetos voltados à produção de amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Plano Nacional de Fertilizantes 

Além do PROFERT, avalia a Anda, o Brasil precisa implementar integralmente o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com meta de produção nacional, enfrentamento dos gargalos e adaptação do marco regulatório. Recentemente, a Câmara também aprovou a equiparação de fertilizantes a minerais críticos, o que reforça a urgência pelo tema.