Regulamentações atrasam início do Plano Safra e das renegociações de dívidas rurais, alerta FPA

Quase um mês depois do lançamento do Plano Safra 2026/2027, o governo federal publicou uma portaria que autoriza o pagamento da equalização dos juros referente ao programa. Na prática, a medida era importante para destravar o acesso às linhas que têm juros subvencionados.

Ao todo, o Plano Safra terá aproximadamente R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis, sendo R$ 97,5 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar. Apesar do volume, apenas parte desse montante estará disponível neste ano — cerca de R$ 94,7 bilhões. Isso porque, desde o ciclo passado, o governo impôs um teto de liberação até 31 de dezembro para cada banco e linha, alerta a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

O atraso na regulamentação não passou despercebido. Segundo um levantamento da "Globo Rural", a última vez que o governo autorizou a equalização no início do ano-safra foi em 2021. Desde então, a norma costuma demorar alguns dias para sair. No entanto, este ano teve o maior período entre o anúncio e a liberação da equalização, com 22 dias de atraso.

O mês de julho costuma ser um período de planejamento da safra. Produtores contratam crédito e adquirem os insumos básicos para o plantio, como fertilizantes e bioinsumos. A falta dos recursos, especialmente de custeio, pode afetar a chegada dessas matérias-primas.

“Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes, sem defensivos, por conta da guerra [no Irã] e de todo desencaixe que aconteceu com o fornecimento desses produtos”, disse à "Globo Rural" o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.

Houve ainda a liberação de R$ 544,3 milhões para linhas de capital de giro. Desse valor, cerca de R$ 404,8 milhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroindústria e R$ 139,5 milhões ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro).

Com a autorização, a etapa final que faltava para os bancos começarem a operar foi concluída. A liberação não é imediata, já que cada instituição financeira também faz sua própria análise interna e seu rito nos empréstimos.

Renegociação em ritmo lento

Há ainda reclamações quanto à demora na regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.376, de 2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A preocupação é com relação à urgência. A própria MP estipula que as contratações devem ser feitas em até 120 dias após a publicação, que ocorreu no último dia 15 de julho. Concretamente, significa que já são oito dias a menos nesse prazo.

Além disso, muitos produtores precisam regularizar a situação junto às instituições financeiras para conseguirem acessar novos empréstimos no Plano Safra. Com isso, o plantio desses agricultores tende a demorar ainda mais.

“Uma parcela significativa dos produtores precisa renegociar suas dívidas para terem seus limites de crédito restabelecidos. Os bancos ainda estão se adequando para essas contratações, que devem levar mais uma semana, pelo menos”, lembrou Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), ao jornal "Valor Econômico".

Esse compasso de espera também tem incomodado bancos, como o Banco do Brasil, maior operador do Plano Safra. A instituição chegou a publicar um comunicado na última quarta-feira (22), em que aponta a falta de normas extras para iniciar as renegociações.

“A operacionalização das linhas aguarda a edição de regulamentação complementar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato normativo do Ministério da Fazenda, os quais estabelecerão as demais condições aplicáveis, inclusive aquelas relativas à equalização dos encargos financeiros”, informou o banco.