Seguro rural cobre apenas 3,3 milhões de hectares

O ano de 2025 terminou com um marco negativo para o seguro rural no Brasil. O país atingiu o menor nível de área segurada dos últimos 10 anos, com apenas 3,3 milhões de hectares frente aos mais de 97,8 milhões de hectares plantados. O recuo dos últimos anos é reflexo de uma fuga relatada por produtores.

É o caso do agricultor de Ouro Verde do Oeste (PR), Aluir Dalposso. Ele e a família administram uma propriedade de 100 hectares e, nas últimas cinco safras, já acionaram o seguro em pelo menos três ocasiões, por perdas com trigo, soja e milho. Apesar disso, hoje ele afirma que os produtores não estão vendo vantagem na contratação devido a uma série de problemas.

“O produtor está fugindo da contratação. Porque ela acaba não trazendo nenhum benefício”, aponta à reportagem. Um dos principais motivos elencados por ele é o custo do seguro. “Hoje, mais ou menos, custa em torno de 14% a 15%. Em alguns casos, 17% do custo da lavoura. Então ela [contratação] ficou bastante cara para você manter”, explica.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estabelece limites de subvenção que variam entre 20% e 45%, dependendo da cultura e da localização. No entanto, o governo executou apenas R$ 581 milhões do montante de R$ 1,06 bilhão previsto inicialmente para o pagamento da subvenção em 2025.

A consequência é a redução do interesse do produtor na adesão ao seguro. Com menos apólices contratadas, aumenta a concentração de risco para as seguradoras e, consequentemente, o custo da proteção pode subir.

Mudanças no Proagro

Outro ponto que agrava a situação da proteção das lavouras no país são as mudanças feitas nos últimos anos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Dalposso relata que muitos produtores ficaram desenquadrados do programa, mas não conseguiram aderir ao PSR devido aos custos do seguro. De acordo com estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), as modificações no Proagro retiraram mais de 116 mil produtores do programa.

Projeto de Lei aguarda sanção

Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estabelece marco regulatório para o seguro rural. O texto aguarda sanção presidencial.

A matéria traz uma série de melhorias. Uma delas é o incentivo à ampliação da base de segurados. Produtores que contratarem seguro poderão ter vantagens como juros mais atrativos, financiamento do prêmio e acesso preferencial ao crédito. Outro ponto incluído no texto foi a obrigatoriedade dos recursos destinados ao PSR, condicionada à indicação de fontes compensatórias.