Seguro rural: marco regulatório garantirá estabilidade orçamentária à subvenção, diz CNseg

Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.951/2024 que estabelece um marco regulatório para o seguro rural está na mesa do presidente Lula para ser sancionado. Na avaliação do diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Ao mesmo tempo, o fim do contingenciamento dos recursos destinados à subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, a criação do Fundo de Catástrofe e o uso do seguro como garantia de operações de crédito são medidas que, na avaliação da senadora Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), autora do PL, vão contribuir para criar um mercado robusto de seguro rural.

O vice-presidente da Abag, Renato Buranello, ressalta que a entidade considera a aprovação do PL um avanço importante para fortalecer o seguro rural como instrumento de gestão de riscos e proteção da produção. “O aperfeiçoamento do PSR e a operacionalização do Fundo de Catástrofe contribuem para ampliar a cobertura e a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. Para isso, será fundamental garantir recursos estáveis e adequados ao programa”. Depois de a área agrícola segurada alcançar 16,3% em 2021, a participação caiu para uma projeção de apenas 2,3% em 2025.

Segundo Madureira, a partir do projeto aprovado, a lógica muda: ao proteger a produção, o seguro ajuda a proteger o crédito que financia a produção. "Ao proteger o crédito, aumenta a capacidade de investimento. E, ao preservar o investimento depois de uma catástrofe climática, contribui para uma recuperação mais rápida da atividade econômica."