Estiagem: quando a falta de chuva vira perda de safra

Estiagem é o período prolongado de chuva baixa ou nula em que a perda de umidade do solo supera a reposição na lavoura. A definição é da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, a COBRADE, em que a estiagem tem o código 1.4.1.1.0. 

A diferença para a seca é de grau: a seca é uma estiagem prolongada o bastante para causar grave desequilíbrio hidrológico, e recebe o código 1.4.1.2.0. Nenhuma das duas definições fixa um número de dias ou de milímetros, e é por isso que, na prática, quem determina o acesso do produtor às coberturas é o reconhecimento oficial, não o pluviômetro.

O que causa estiagem no Brasil

A estiagem não tem causa única, mas o fator de maior alcance sobre o regime de chuva brasileiro é a fase do Oceano Pacífico equatorial. Sob El Niño, o Norte e o Nordeste tendem a ter chuva abaixo da média. Já no La Niña, o déficit se desloca para o Sul, e tende a se repetir por safras consecutivas. Fatores regionais entram por cima disso, como a posição da Zona de Convergência do Atlântico Sul e, em escala local, a cobertura do solo.

Estiagem, seca e veranico: a diferença

Os três termos são usados como sinônimos no dia a dia e significam coisas distintas.

	Estiagem	Seca	Veranico
O que é	Chuva baixa ou nula por período prolongado, com perda de umidade do solo maior que a reposição	Estiagem prolongada o bastante para causar grave desequilíbrio hidrológico	Interrupção curta da chuva dentro da estação chuvosa
Duração	Semanas a meses	Meses a anos	Dias a poucas semanas
Código COBRADE	1.4.1.1.0	1.4.1.2.0	Não é classificado como desastre
Atinge o quê	Lavoura e reservatórios pequenos	Reservatórios, rios, abastecimento	Lavoura, conforme a fase
Gera decreto	Sim	Sim	Não

O ponto prático: o veranico pode destruir uma lavoura sem configurar estiagem, porque é curto demais, e uma estiagem pode passar sem perda relevante se cair fora da fase crítica da cultura. Duração e dano não andam juntos.

Quando a estiagem vira perda de safra

A pergunta certa não é quantos dias a lavoura ficou sem chuva. É em que fase ela ficou.

A soja precisa de 450 a 800 milímetros de água ao longo do ciclo, faixa que varia com a cultivar, o clima e o manejo. A máxima absorção ocorre na floração e no enchimento de grãos, e é aí que o déficit cobra mais caro. Segundo levantamento da Embrapa Cerrados, as perdas por déficit hídrico se distribuem assim:

Fase	Estádios	Perda de produtividade
Reprodutiva	R1 a R7, floração e enchimento de grãos	30% a 40%
Vegetativa	Antes da floração	20% a 35%

Na fase reprodutiva, a falta de água provoca aborto de flores e de sementes e reduz o tamanho e o peso dos grãos, dano que a chuva posterior não recupera. Na fase vegetativa, a planta tem alguma capacidade de compensação se a chuva voltar a tempo.

É por isso que duas lavouras vizinhas, com o mesmo número de dias sem chuva, terminam a safra com resultados diferentes: o que separa as duas é o estádio em que cada uma estava quando a chuva parou. E é também por isso que escalonar a semeadura dentro da janela do zoneamento reduz risco, porque evita que a lavoura inteira atravesse a fase crítica ao mesmo tempo.

Como a estiagem é reconhecida oficialmente

Como a COBRADE não fixa limiar numérico, o reconhecimento é um ato administrativo, e segue uma cadeia:

1. O município decreta: A prefeitura edita decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, conforme a gravidade, usando o código COBRADE do evento.


2. O registro vai para o S2iD: O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres é onde o município formaliza o pedido e anexa a documentação.


3. A Defesa Civil federal reconhece: O reconhecimento federal é o que destrava linhas e medidas que dependem da União.

A distinção entre os dois níveis importa: situação de emergência é o desastre em que a capacidade de resposta do município fica parcialmente comprometida; estado de calamidade pública é quando ela fica substancialmente comprometida. O segundo abre mais possibilidades, e exige mais prova.

O que o produtor pode acionar

São três instrumentos distintos, com públicos distintos, e é comum serem confundidos.

	Proagro e Proagro Mais	Seguro rural com subvenção (PSR)	Garantia-Safra
O que é	Garante o pagamento do financiamento de custeio quando a receita da lavoura amparada cai	Seguro privado em que a União paga parte do prêmio	Fundo que paga benefício ao agricultor familiar que perde a safra
Quem administra	Banco Central, normas do CMN	MAPA, seguradoras habilitadas	União, estados, municípios e agricultores
Para quem	Proagro Mais para agricultor familiar do Pronaf; Proagro para os demais	Qualquer produtor que cultive espécie contemplada	Agricultor familiar, culturas e regiões definidas
Vinculado a crédito	Sim, é enquadrado no financiamento	Não	Não
Cobre estiagem	Sim, com ressalvas abaixo	Conforme a apólice	Sim, é um dos eventos previstos

O Garantia-Safra atende agricultores familiares que plantam culturas como milho, arroz, feijão, mandioca e algodão em área não irrigada, na região Nordeste, no norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e em municípios do Espírito Santo, e cobre perdas por estiagem ou por enchente.

Duas armadilhas do Proagro que custam caro

São as regras que mais geram indeferimento, e as duas estão nas instruções do Banco Central.

• Plantio fora do ZARC não é coberto: O plantio deve ocorrer dentro do período indicado pelo zoneamento para a safra, a cultivar e a unidade da federação. E a faixa de risco escolhida pesa no cálculo: quanto menor o risco em que a lavoura foi semeada, entre as faixas de 20%, 30% e 40%, maior a indenização.


• Estiagem que é normal para a época e a região não é coberta: A cobertura existe para o evento adverso, não para o esperado. Estiagem ou chuva na colheita não são amparadas quando são eventos comuns e conhecidos para aquela época e aquele local.

Vale somar uma terceira: não se acumula cobertura. Quem tem Proagro para a lavoura não recebe a subvenção do PSR na mesma área, e o Proagro exige que não haja seguro contratado para a mesma lavoura.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre estiagem e seca?

A diferença é de duração e de gravidade, não de natureza. A estiagem é o período prolongado de chuva baixa ou nula em que o solo perde mais umidade do que replõe. A seca é uma estiagem que se prolonga a ponto de causar grave desequilíbrio hidrológico, atingindo rios, reservatórios e abastecimento. As duas são classificadas como desastre natural climático na COBRADE, com códigos diferentes.

Quantos dias sem chuva configuram estiagem?

A classificação oficial brasileira não fixa número de dias nem de milímetros. O enquadramento depende da avaliação do município e do reconhecimento pela Defesa Civil, considerando a normal climatológica daquela região e o impacto observado.

Veranico conta como estiagem?

Não. O veranico é uma interrupção curta da chuva dentro da estação chuvosa e não é classificado como desastre. Ainda assim pode causar perda maior que uma estiagem longa, se cair sobre a floração ou o enchimento de grãos.

Em que fase da lavoura a falta de chuva dói mais?

Na fase reprodutiva. Na soja, entre a floração e o enchimento de grãos, o déficit hídrico está associado a perdas de 30% a 40% de produtividade, contra 20% a 35% na fase vegetativa, segundo levantamento da Embrapa Cerrados. O dano na fase reprodutiva não é recuperado pela chuva posterior.

Plantei fora da janela do ZARC e perdi por estiagem. Tenho cobertura?

Não pelo Proagro. As instruções do Banco Central excluem expressamente o plantio fora do zoneamento. Além disso, a faixa de risco em que a lavoura foi semeada afeta o valor da indenização nos casos que são cobertos.