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Câmara aprova proposta que fortalece adaptação da pesquisa agrícola às mudanças climáticas

Matéria atualiza a Lei da Política Agrícola para estimular desenvolvimento de tecnologias capazes de enfrentar eventos climáticos extremos

18:39

Kayo Magalhães

Fonte: Kayo Magalhães / Agência Câmara de Notícias
Kayo Magalhães Fonte: Kayo Magalhães / Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a capacidade de adaptação do setor às mudanças climáticas. De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991) e estabelece novas prioridades para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de secas, enchentes, temperaturas extremas e outros eventos climáticos que afetam a produção rural.

O que muda

O texto modifica os artigos 12 e 14 da Lei da Política Agrícola para incorporar a adaptação climática, a sustentabilidade, a resiliência ambiental e as vulnerabilidades regionais às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do setor aos desafios climáticos, proteger a produção de alimentos e estimular o desenvolvimento de soluções adequadas às diferentes realidades do campo brasileiro.

Entre os principais pontos da proposta estão:

Prioridade tecnológica: incentivo a programas de pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática, à sustentabilidade e ao aumento da resiliência da produção agropecuária.

Melhoramento genético: estímulo à conservação e ao melhoramento de materiais genéticos para desenvolver plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região.

Acesso dos produtores: inclusão dos médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos.

Integração institucional: incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para desenvolver soluções regionais.

Sanidade e sustentabilidade: desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental.

Com a aprovação na CCJC, o projeto conclui sua análise nas comissões da Câmara. Caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário, seguirá para análise do Senado Federal.

 

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