FPA critica invasão do terminal da Cargill no Porto de Santarém

Em nota assinada pelo seu presidente, deputado federal Pedro Lupion, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) assinala que a invasão do terminal da Cargill, no Porto de Santarém (PA), é um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

"A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais", diz o comunicado.

O ordenamento jurídico brasileiro, diz a FPA, garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas.

"A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática", encerra a nota.