Câmara dos Deputados avalia criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2978/26, que propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite). A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivo tratar do incentivo ao consumo, agregação de valor aos produtos, capacitação tecnológica e fomento ao cooperativismo, focando prioritariamente nos pequenos e médios produtores de leite.

Para atingir esses objetivos, o projeto estabelece instrumentos como:

:: linhas de crédito rural específicas e subsidiadas;
:: subvenção econômica;
:: assistência técnica e extensão rural.

O texto, diz nota da "Agência Câmara", também prevê o fortalecimento de cooperativas, apoio à agroindustrialização local e investimentos em tecnologia e inovação. No âmbito do incentivo à produção e industrialização, a medida visa estimular:

:: modernização das propriedades leiteiras;
:: melhoria genética do rebanho;
:: implantação de pequenas agroindústrias; e
:: produção de derivados com maior valor agregado.

O texto propõe ainda a promoção do consumo de leite e derivados por meio da inclusão em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas institucionais de valorização e prioridade para compras governamentais de produtos lácteos nacionais.

Desafios

José Medeiros destaca que o Brasil produz mais de 30 bilhões de litros de leite por ano e que a atividade está presente na maioria dos municípios. Por outro lado, ele observa que o setor enfrenta gargalos operacionais e econômicos, como baixa margem de lucro, oscilação frequente de preços, carência de assistência técnica e baixa industrialização.

“O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural”, afirma o deputado. “O projeto valoriza quem produz, fortalece quem transforma e beneficia quem consome.”

Programas atuais

O Brasil já conta com programas de valorização, modernização e proteção da produção leiteira nacional. Um desses programas é o Mais Leite Saudável, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Mais Leite Saudável funciona por meio de incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação dos produtores parceiros.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.