Comissão da Câmara aprova projeto que restringe importação de leite e derivados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5557/2025, que estabelece novas regras para a importação de leite, leite em pó, queijo muçarela e outros produtos lácteos no Brasil.

O texto determina que a entrada desses produtos no País só poderá ocorrer caso a produção nacional corresponda a, no mínimo, 70% do consumo interno do item importado.

Segundo a proposta, a autorização para os desembarques ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em dados oficiais de consumo.

O projeto também estende as restrições às importações provenientes dos países membros do Mercosul.

A inclusão dessa cláusula ocorreu após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade avalia que países como a Nova Zelândia poderiam utilizar parceiros do Mercosul como intermediários para redirecionar produtos ao mercado brasileiro.

Segundo representantes do setor, a prática conhecida como triangulação comercial é utilizada para contornar tarifas de importação e obter benefícios tarifários previstos em acordos comerciais firmados pelo Brasil.

Outro ponto central do projeto é a proibição da reidratação ou de qualquer outro tipo de transformação de leite em pó importado em leite fluido, bebidas lácteas ou queijos destinados à comercialização no mercado brasileiro.

Para agentes da cadeia leiteira, a prática é considerada predatória e contribui para distorções na formação de preços ao produtor nacional, além de ampliar a pressão competitiva sobre a indústria brasileira de lácteos.