Mapa publica novas regras para uso de antimicrobianos na produção animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal no Brasil, reforçando medidas de combate à resistência antimicrobiana e alinhamento às recomendações internacionais de saúde pública.

Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (15), a pasta publicou em 27 de abril a Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026, que estabelece restrições à utilização de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho.

A norma proíbe em todo o território nacional a importação, fabricação, comercialização e uso de produtos que contenham antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana ou veterinária. A portaria também determina o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.

Entre os antimicrobianos proibidos estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina, conforme listado no anexo da norma.

De acordo com o Mapa, os produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da medida poderão continuar sendo comercializados e utilizados por até 180 dias. O prazo também vale para cargas em trânsito ou em processo de desembaraço aduaneiro.

Segundo o ministério, a iniciativa reforça o compromisso brasileiro no enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e na harmonização das práticas nacionais aos padrões internacionais.

“A medida reforça o compromisso do Mapa com o enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a harmonização das práticas nacionais às recomendações internacionais”, informou a pasta em nota.

No tocante à virginiamicina, Phibro Saúde Animal diz, em nota, que a alteração regulatória é resultado de um processo técnico e colaborativo entre o Ministério da Agricultura e o setor produtivo. De acordo com a empresa, a medida harmoniza o sistema regulatório brasileiro com padrões internacionais de biosseguridade.

Ainda segundo a Phibro, ofício do Mapa de 30 de abril, esclarece, entre outros pontos, que está autorizado o uso dos aditivos melhoradores de desempenho que contenham virginiamicina até 23/10/2026, podendo ser comercializados e utilizados para a fabricação de produtos destinados à alimentação animal (ração, concentrados e núcleos).

Ademais, a empresa informa, ainda, que o processo de registro da virginiamicina para uso terapêutico em aves encontra-se em fase final de tramitação junto ao Mapa, bem como também tramita em fase final o processo de registro da virginiamicina para uso terapêutico em ruminantes, para prevenção e tratamento da acidose ruminal.