Parlamentares aprovam pedido de auditoria pelo TCU sobre importação de leite

Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria relacionada à importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 recebeu o aval dos parlamentares nesta quarta-feira (4) e estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos.

A PFC tem autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e coautoria do coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), e da integrante da bancada, deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

“Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade”, assinala Lupion.

A proposta solicita que o TCU realize uma auditoria para analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados. Além disso, também será feito um levantamento dos impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.

O plano de execução ainda prevê uma audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entidades ligadas ao setor produtivo.

Outra ação aprovada no âmbito do plano é a solicitação de informações aos órgãos competentes, como, por exemplo:

dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos;
dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos;
informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.

Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.