Secex abre avaliação de interesse público sobre antidumping do leite em pó da Argentina e Uruguai

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deu início, nesta semana, à avaliação de interesse público relacionada à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

A abertura do procedimento foi oficializada pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, por meio da Circular nº 62, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026.

A análise decorre da Resolução nº 907 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), de 3 de junho de 2026, que estabeleceu direitos antidumping definitivos, com vigência de até cinco anos, para as importações de leite em pó dos dois países. No entanto, a cobrança da medida foi suspensa imediatamente por razões de interesse público, permanecendo assim até a conclusão da avaliação agora iniciada.

As tarifas foram definidas em valores específicos por tonelada, variando entre US$ 167,31 e US$ 4.183,17 para a Argentina e entre US$ 378,27 e US$ 4.196,72 para o Uruguai, conforme o exportador.

A investigação sobre a prática de dumping foi aberta em dezembro de 2024, após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que representa os produtores nacionais de leite.

Ao aprovar a medida em junho de 2026, o Gecex manifestou preocupação com os possíveis reflexos sobre os preços internos, o abastecimento e os consumidores, especialmente diante da sensibilidade inflacionária do mercado de leite e derivados.

De acordo com a Nota Técnica SEI nº 739/2026/MPO, que embasou a suspensão da cobrança, Argentina e Uruguai concentram praticamente a totalidade das importações brasileiras de leite em pó. Por isso, a aplicação imediata dos direitos antidumping poderia provocar impactos significativos sobre o abastecimento e os preços no mercado interno.

O documento também destaca a relevância social do leite em pó, principalmente para famílias de menor renda e para a segurança alimentar, além de sua ampla utilização como matéria-prima pela indústria de alimentos.

A avaliação de interesse público terá prazo de 20 dias, contados a partir da publicação da circular. Encerrada essa etapa, as partes interessadas terão mais dez dias para apresentar suas manifestações finais.

Concluído o procedimento, caberá ao Gecex decidir pela manutenção, alteração ou revogação da medida antidumping, levando em consideração os impactos econômicos e sociais identificados durante a avaliação.