Auditoria da União Europeia considera eficaz o controle brasileiro sobre antimicrobianos nas cadeias de aves e mel

A Comissão Europeia considerou eficaz o sistema de controles oficiais adotado pelo Brasil para garantir o cumprimento das regras da União Europeia (UE) sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção de carne de frango e mel.

A conclusão consta em relatório publicado nesta segunda-feira (28), elaborado após uma auditoria realizada no país entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026.

A informação já havia sido antecipada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Oliveira Soares, no último dia 16, durante o Fórum Pecuária Brasil.

A avaliação foi conduzida pela Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) no contexto do pedido brasileiro para reintegrar a lista de países autorizados a exportar à UE determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Agora, o retorno definitivo do Brasil à lista depende de uma votação entre os membros da Comissão Europeia, a qual deverá acontecer em outubro, ainda sem data definida.

A auditoria analisou os controles aplicados às cadeias de carne de frango de corte e seus produtos, além de mel e outros produtos da apicultura. O foco foram as medidas adotadas para assegurar que os produtos exportados não fossem produzidos com o uso de antimicrobianos proibidos pelas regras europeias, incluindo substâncias utilizadas para promover o crescimento ou aumentar o rendimento e medicamentos classificados como reservados ao tratamento de determinadas infecções em humanos.

Segundo o relatório, o arcabouço legal brasileiro, os manuais de procedimentos, a capacitação dos inspetores e os controles oficiais são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia nas duas cadeias avaliadas.

Na avicultura, a garantia depende da segregação da linha de produção destinada ao mercado europeu. No setor de mel, a conclusão está relacionada à ausência de medicamentos registrados para uso em abelhas e aos controles aplicados no fornecimento de produtos aos apicultores.

Apesar de o sistema específico de controle ter sido implementado recentemente, os auditores consideraram que ele funcionava de forma eficaz durante a avaliação. Uma fragilidade foi identificada nos controles sobre fabricantes de pré-misturas para ração de aves, mas a questão foi corrigida pelas autoridades brasileiras ainda durante a auditoria.

Com isso, a Comissão Europeia concluiu que o sistema brasileiro, após os reforços realizados durante a missão, oferece base para a emissão confiável de certificados sanitários de exportação de carne de aves e mel para a UE.