Anvisa realizará reunião sobre regulamentação da nova lei dos chocolates e derivados de cacau

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará, no dia 11 de agosto, um diálogo setorial para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026, que estabelece novos requisitos para produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil.

Promovido pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o encontro ocorrerá de forma virtual, das 9h às 12h, por meio do link da plataforma Microsoft Teams. A participação será aberta ao público e não exige inscrição prévia.

A legislação, sancionada neste ano, criou um novo marco regulatório para chocolates e derivados de cacau, nacionais e importados. Entre as principais mudanças, a norma estabelece definições para as diferentes categorias de produtos, fixa percentuais mínimos de cacau, torna obrigatória a informação do teor total de cacau nos rótulos e define regras para a denominação de venda e a rotulagem.

Segundo a Anvisa, o objetivo da reunião é apresentar o andamento dos trabalhos de regulamentação conduzidos pela GGALI, aprofundar discussões sobre questões técnicas identificadas durante o processo e debater a estratégia para implementação da nova legislação.

O órgão também pretende reunir contribuições do setor produtivo, de especialistas e da sociedade sobre alternativas regulatórias, evidências técnicas disponíveis e os possíveis impactos das medidas em análise.