Brasil ameaça medidas de reciprocidade após restrições da UE a proteínas animais

O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (3) que poderá adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia caso não haja uma solução para as restrições impostas pelo bloco às importações de produtos brasileiros de origem animal.

As limitações têm como base o Regulamento (UE) 2019/6, relacionado ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que mantém contato com autoridades europeias e setores produtivos na tentativa de preservar os fluxos comerciais e reverter as restrições.

“O Governo brasileiro mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos, com vistas à continuidade dos fluxos comerciais”, afirmou o ministério.

Segundo o Mapa, desde a decisão adotada pelo bloco em 12 de maio de 2026, o Brasil mantém tratativas políticas e técnicas com autoridades europeias e manifestou insatisfação com a ausência de diálogo prévio antes da adoção da medida.

O governo afirma ainda ter implementado as medidas necessárias para atender aos requisitos europeus e apresentado documentação referente aos produtos destinados à exportação, com atenção especial às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.

Auditoria termina nesta sexta-feira

O Brasil também concordou com a realização de uma auditoria solicitada pela União Europeia nas cadeias de carne de aves e mel.

A missão começou em 24 de agosto e está prevista para terminar nesta sexta-feira (4). Segundo o governo, equipes brasileiras vêm apresentando aos representantes europeus os procedimentos e controles adotados no país.

O Mapa ressaltou que outros parceiros comerciais da União Europeia não teriam sido submetidos ao mesmo procedimento.

Governo cita acordo Mercosul-UE

Segundo o governo, os produtos atingidos pelas restrições estão entre aqueles contemplados por cotas e reduções tarifárias no acordo Mercosul-União Europeia.

Na avaliação brasileira, a exclusão desses produtos do mercado europeu reduz parte dos benefícios obtidos nas negociações e pode modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do acordo.

“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o Governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional”, afirmou o governo.

O Brasil também poderá recorrer, segundo a nota, aos mecanismos previstos no próprio acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.