Brasil reforça confiança no sistema sanitário e contesta exigências da União Europeia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que encaminhou à Comissão Europeia documentação técnica detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias governamentais adotadas pelo Brasil para atender às exigências sanitárias do bloco.

Segundo a pasta, o material abrange as cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca, demonstrando como o sistema brasileiro assegura a verificação da implementação das normas, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação dos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia.

O ministério destacou que as relações sanitárias internacionais são baseadas nos princípios de confiança e transparência entre as autoridades competentes. De acordo com o Mapa, o reconhecimento internacional dos sistemas oficiais de controle sanitário depende da capacidade de cada país em estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar, com credibilidade, os produtos que atendem às exigências acordadas bilateralmente.

Em nota, a pasta afirmou considerar inaceitável a exigência de comprovação prévia da implementação integral de medidas cuja execução ocorre de forma gradual ao longo dos ciclos produtivos.

"É precisamente a função dos sistemas oficiais de fiscalização e certificação assegurar que essa implementação seja verificada e que apenas produtos plenamente conformes sejam certificados para exportação", afirmou o ministério.

O Mapa também ressaltou que a permanência de um país na lista de nações autorizadas a exportar para a União Europeia não significa que todos os seus produtos estejam automaticamente aptos ao comércio.

Segundo a pasta, esse reconhecimento indica que o país possui um sistema oficial de controle sanitário considerado confiável pelas autoridades europeias, capaz de garantir que apenas produtos em conformidade com os requisitos do mercado de destino sejam certificados para exportação.