Cade aprova fusão entre Saipem e Subsea7 com restrições para preservar concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (4) a fusão entre as empresas Saipem e Subsea7, mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A operação envolve o mercado de serviços submarinos para exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, especialmente nos campos do pré-sal brasileiro.

Segundo o Cade, a análise identificou preocupações concorrenciais no segmento de instalação de sistemas submarinos, responsáveis por conectar poços e equipamentos localizados no fundo do mar às unidades de produção, permitindo o transporte dos recursos extraídos até a superfície.

Esses sistemas, conhecidos pela sigla SURF, são utilizados em grandes projetos offshore e exigem engenharia especializada, tecnologias avançadas e embarcações capazes de operar em condições de elevada complexidade.

O segmento também abrange projetos de engenharia, suprimento, construção e instalação de sistemas submarinos, denominados SURF EPCI, nos quais as duas companhias possuem atuação.

Acordo prevê venda de embarcação especializada

Para preservar a concorrência no mercado de SURF EPCI, o acordo firmado com o Cade estabelece como principal compromisso a venda de uma embarcação especializada no lançamento de dutos rígidos.

O navio deverá ser vendido a um comprador independente, cuja escolha estará sujeita à aprovação prévia do órgão antitruste.

A medida busca reduzir os riscos concorrenciais identificados durante a análise da fusão, preservando a capacidade de atuação de outras empresas no fornecimento de serviços submarinos para a indústria de petróleo e gás.

De acordo com o Cade, a aprovação da operação está condicionada ao cumprimento integral das obrigações previstas no ACC.