Câmara aprova pedido de auditoria do TCU sobre importações de leite e derivados
Proposta prevê investigação dos impactos das compras externas sobre a cadeia leiteira brasileira e análise das medidas adotadas pelo governo federal
15:06
Fonte: Daniel Fagundes/Trilux (CNA)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU)a realização de uma auditoria sobre as importações de leite e derivados pelo Brasil, com o objetivo de avaliar os impactos das compras externas sobre a cadeia produtiva nacional e a atuação dos órgãos federais responsáveis pelo setor.A medida consta de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).O texto estabelece um plano de execução para analisar os efeitos das importações sobre o mercado brasileiro de lácteos, além de examinar as políticas públicas e as medidas adotadas pelo governo federal em relação ao tema.Entre os pontos previstos está a solicitação de uma auditoria do TCU para avaliar a atuação dos órgãos responsáveis pelas políticas de importação de leite e derivados, incluindo os mecanismos de fiscalização e controle dessas operações.O plano de fiscalização também prevê a realização de uma audiência pública com representantes de órgãos federais e entidades do setor produtivo.Entre os órgãos convidados estão o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).A proposta solicita ainda um levantamento sobre os volumes de leite e derivados importados pelo Brasil nos últimos cinco anos, além de informações sobre petições, investigações e medidas adotadas pelas autoridades federais relacionadas ao comércio desses produtos.Também deverão ser analisados procedimentos, inquéritos e processos administrativos envolvendo possíveis infrações à ordem econômica que possam estar afetando o setor lácteo brasileiro.Após a realização da auditoria pelo TCU e o recebimento das informações solicitadas, a Comissão de Agricultura deverá discutir e votar um relatório final sobre a PFC.Até o momento, não há data definida para a apreciação do relatório.
