Câmara aprova projeto que amplia prazo de proteção para novas cultivares

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.143/2025, que amplia o prazo de proteção das novas cultivares desenvolvidas por programas de melhoramento genético no Brasil. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

Pelo substitutivo aprovado, o período de proteção passa de 18 para 25 anos para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar.

Já para culturas anuais, como soja, milho e arroz, permanecem as regras atuais, uma vez que o relator considerou o prazo vigente suficiente para garantir o retorno dos investimentos em pesquisa.

Segundo o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a atualização da Lei de Proteção de Cultivares aproxima a legislação brasileira dos padrões adotados pela União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV), fortalecendo a segurança jurídica e estimulando novos investimentos na área.

Durante a tramitação na Câmara, os deputados também preservaram uma garantia voltada à agricultura familiar. O texto assegura que pequenos floricultores continuem autorizados a utilizar e trocar sementes e mudas entre si, medida defendida em plenário como forma de manter o acesso a materiais de propagação e proteger os produtores de menor porte.