Câmara deve realizar “Dia do Agro” nesta semana para acelerar pautas do setor

A Câmara dos Deputados deve concentrar, nesta semana, a votação de uma série de projetos considerados prioritários para o agronegócio no chamado “Dia do Agro”. A expectativa, segundo apuração da CNN Brasil, é que a mobilização ocorra na terça-feira (19), em articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A iniciativa foi alinhada entre o presidente da FPA, Pedro Lupion, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de acelerar a tramitação de propostas estratégicas para o setor, especialmente em meio ao aumento do endividamento rural e às discussões em torno do próximo Plano Safra.

Em entrevista à CNN Agro, Lupion afirmou que a principal prioridade da bancada atualmente é avançar em soluções para o endividamento do setor agropecuário. Segundo ele, o foco está no Projeto de Lei 5122/2023, que segue em negociação com o Ministério da Fazenda.

“Hoje nossa prioridade número um é a gente resolver a questão do endividamento, mas isso tudo passa por uma série de critérios, de fatores, principalmente fatores macroeconômicos do governo que a gente precisa vencer, inclusive um convencimento geral do governo, da parte econômica do governo quanto à necessidade, mostrando que o problema é sério de fato”, afirmou o parlamentar.

Além das discussões sobre renegociação de dívidas, a FPA também trabalha em propostas voltadas à modernização do crédito rural, ampliação do seguro agrícola e maior participação do mercado privado no financiamento ao agronegócio.

Entre os projetos que devem ganhar prioridade no “Dia do Agro” estão medidas relacionadas ao direito de propriedade, questões ambientais, crédito rural, tributação, defesa agropecuária e comércio exterior.

Na pauta fundiária, um dos destaques é a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também estão na lista o PL 8262/2017, que prevê mecanismos para retirada de invasores de propriedades privadas, e o PDL 939/2025, que busca sustar decreto relacionado à proteção de invasores.

Na área ambiental, a bancada ruralista pretende avançar com o PL 2168/2021, que classifica a irrigação como atividade de utilidade pública, além do PL 5900/2025, que estabelece manifestação vinculante do órgão federal de agricultura em determinados processos ambientais.

No eixo de crédito rural e garantias, a FPA busca acelerar o PL 2951/2024, que cria um fundo privado de seguro rural, e o PL 3123/2025, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural. Outro destaque é o PDL 178/2026, que susta regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também integra a pauta o PL 2564/2025, que trata de regras envolvendo sanções ambientais relacionadas ao Prodes, sistema de monitoramento do desmatamento na Amazônia.

Na área trabalhista, o PL 715/2023, que regulamenta o trabalho de safristas, deve entrar na agenda prioritária da bancada.

Já na defesa agropecuária, o principal destaque é o PL 699/2023, que trata da política nacional de fertilizantes e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta já está pronta para análise em plenário.

No campo tributário, a bancada ruralista também pretende avançar com projetos relacionados a incentivos ao setor agropecuário, arrendamento rural e inclusão de produtos na cesta básica com isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outra proposta considerada estratégica pelo setor é a PFC 5/2026, que prevê fiscalização sobre a importação de leite e derivados.