Camex prorroga imposto de 12% sobre exportações de petróleo até dezembro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (5), prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a alíquota de 12% do imposto sobre as exportações de petróleo bruto. A medida, que entra em vigor neste sábado (7), tem como objetivo preservar o abastecimento de derivados de petróleo no mercado interno, especialmente o óleo diesel.

A cobrança foi instituída neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre os consumidores brasileiros.

Segundo comunicado da Camex, a prorrogação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, que apontou a continuidade do cenário adverso provocado pelos conflitos no Oriente Médio e a necessidade de manter a regularidade do abastecimento nacional de combustíveis.

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação com o imposto de exportação somou R$ 2,94 bilhões em setembro, enquanto o acumulado de janeiro a setembro alcançou R$ 12,86 bilhões.

Em outubro, o Tesouro Nacional estimou que as receitas federais relacionadas ao petróleo, incluindo royalties e tributos como o imposto de exportação, deverão atingir R$ 64,5 bilhões em 2026.

Por outro lado, as desonerações tributárias e subvenções concedidas ao setor de combustíveis estão estimadas em R$ 39 bilhões neste ano. Dessa forma, a projeção indica que as receitas relacionadas ao petróleo deverão superar os benefícios concedidos em R$ 25,5 bilhões.

Camex avança em processo de reciprocidade comercial com os EUA

Na mesma reunião, a Camex também decidiu criar um grupo de trabalho para avaliar possíveis medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos, dando continuidade ao processo iniciado pelo governo brasileiro em agosto.

A iniciativa ocorre após o governo norte-americano anunciar, em julho, tarifas adicionais de 25% sobre determinados produtos brasileiros, sob alegações de práticas comerciais desleais.

Washington também anunciou tarifas de 12,5% sobre produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil, relacionadas a alegações de fiscalização insuficiente das proibições ao trabalho forçado.