Comissão mista aprova MP de renegociação de dívidas rurais; texto segue para Câmara e Senado

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o relatório do deputado Paulo Pimenta à medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas até esta quarta-feira (11), quando está previsto o fim de sua validade.

O parecer aprovado amplia o alcance das linhas de crédito previstas no texto original encaminhado pelo governo federal, permitindo que um número maior de produtores rurais tenha acesso às condições de renegociação.

Entre as principais mudanças está a inclusão de produtores que mantiveram seus financiamentos em dia, mas registraram perdas de renda, além da possibilidade de renegociar determinadas dívidas contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

O relatório também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores, ampliando as modalidades de operações que poderão ser enquadradas na medida.

Outra alteração é a prorrogação de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Com isso, dívidas que entraram em atraso após o prazo originalmente previsto também poderão ser contempladas.

O texto ainda amplia as condições para renegociação de parcelas de financiamentos destinados a investimentos rurais.

Além disso, permite, sob determinadas condições, que produtores anteriormente beneficiados por programas de renegociação voltem a acessar as linhas de crédito, desde que tenham registrado novas perdas decorrentes de eventos climáticos.