Governo abre R$ 850 milhões em crédito para formação de estoques públicos

O governo federal publicou nesta quinta-feira (13) a Medida Provisória 1.385/2026, que abre R$ 849,7 milhões em crédito extraordinário para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir grãos destinados à formação de estoques públicos.

A medida integra um conjunto de iniciativas do governo para enfrentar os impactos do El Niño sobre a produção agropecuária e o abastecimento de alimentos no país.

Além dos recursos para a Conab, a MP destinou R$ 75,1 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ações voltadas às populações atingidas pelas adversidades climáticas.

Desse montante, R$ 61,9 milhões serão destinados à distribuição de cestas básicas para até 140 mil famílias, incluindo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.

Outros R$ 13,3 milhões serão direcionados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a compra da produção de agricultores familiares. A expectativa é beneficiar até 1,3 mil famílias fornecedoras de alimentos ao programa.

Estoques de arroz e milho

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pretende viabilizar a aquisição de 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho para recomposição dos estoques públicos.

Para viabilizar as operações, o governo articulou a aprovação do Projeto de Lei 3.289/2026, que autoriza a Conab a adquirir alimentos para formação de estoques públicos a preços de mercado, com valores de até 25% acima do preço mínimo estabelecido.

A expectativa é que o projeto seja sancionado nos próximos dias. Após a sanção, a Conab deverá iniciar os leilões para aquisição de arroz e milho destinados aos estoques governamentais.