Governo anuncia até R$ 10 milhões em subvenção para comercialização de laranja da safra 2026/27

O governo federal autorizou a concessão de até R$ 10 milhões em subvenção econômica para apoiar a comercialização de laranja in natura da safra 2026/27. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (14).

Os recursos serão utilizados na equalização dos preços de comercialização por meio de leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (Pep), que serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A subvenção será destinada à laranja in natura produzida no Brasil nas situações em que o preço de mercado no estado ou na região produtora estiver abaixo do preço mínimo estabelecido.

Poderão participar dos leilões produtores rurais, cooperativas de produtores e indústrias de processamento.

A Conab ficará responsável pela fiscalização das operações. A estatal poderá realizar vistorias para verificar a regularidade das negociações e comparar o volume total comercializado com subvenção em cada município com os dados de produção disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também poderá estabelecer um limite máximo de laranja in natura a ser comercializado com apoio da subvenção por produtor rural ao longo da safra.