Governo editará MP de renegociação de dívidas rurais após acordo com Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo sobre a Medida Provisória (MP) da renegociação das dívidas de produtores rurais.

Com isso, o governo editará uma MP para substituir o projeto em tramitação no Congresso, cuja versão aprovada pelo Senado teria impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, segundo a equipe econômica.

Segundo Durigan, a medida permitirá renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas do setor. O texto prevê condições diferenciadas para produtores que sofreram perdas superiores a 30% em decorrência de eventos climáticos entre as safras de 2019 e 2025.

Nesses casos, o prazo de pagamento será de dez anos, com dois anos de carência e oito anos para quitação, além de juros entre 5% e 11% ao ano, conforme o porte do produtor.

Para os demais produtores que registraram perdas de renda no mesmo período por outros fatores, o prazo será de oito anos, com taxas de juros de até 12% ao ano. De acordo com a Fazenda, o novo modelo busca limitar o impacto fiscal da medida entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

Hugo Motta afirmou que o acordo foi construído após negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de conciliar o apoio aos produtores e a responsabilidade fiscal. Segundo o presidente da Câmara, a solução considera as dificuldades enfrentadas pelo setor sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Além das novas regras para renegociação de dívidas rurais, o governo informou que a medida provisória também criará um fundo garantidor para operações do agronegócio, com aporte de até R$ 2 bilhões, destinado a reforçar a segurança das operações de crédito rural.