Inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras entra em debate nesta semana

A possível inclusão da tilápia na nova Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil será debatida na próxima quarta-feira (27), durante reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

A proposta de resolução em análise pela comissão poderá impactar diretamente a cadeia produtiva da piscicultura brasileira, especialmente o segmento da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no País.

Representantes do setor produtivo afirmam que a classificação pode trazer insegurança jurídica e abrir espaço para restrições futuras à atividade, apesar de o governo federal negar qualquer intenção de proibir o cultivo.

Além da tilápia, a proposta inclui espécies como eucalipto, pinus, camarão vannamei e diferentes variedades de braquiária utilizadas em pastagens, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que a eventual inclusão da tilápia na lista não implicará em proibição da atividade aquícola no Brasil.

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, informou o ministério.

A pasta destacou ainda que a inclusão de espécies na lista possui caráter técnico e preventivo, sem significar banimento ou proibição automática de uso e cultivo.

Segundo o MMA, o debate atual envolve medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida em casos de novas invasões biológicas.

O tema já havia sido discutido no Senado em dezembro do ano passado. Na ocasião, o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, afirmou que a classificação da tilápia como espécie exótica invasora não é recente.

“Essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando se elaborou a lista, realizou o primeiro seminário, e vem sendo ratificada desde então”, declarou.

Segundo Capobianco, a tilápia apresenta características consideradas altamente competitivas em relação às espécies nativas.

De acordo com ele, o peixe — originário da África — possui perfil “generalista” e elevada resistência ambiental, fatores que podem impactar a disponibilidade de alimentos e alterar a estrutura das comunidades aquáticas brasileiras.

Apesar disso, o representante do MMA reforçou que não existe discussão sobre erradicação da espécie no País.

 

O setor produtivo, no entanto, mantém críticas à proposta.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, argumenta que a inclusão da tilápia na lista pode abrir caminho para aplicação de normas do Ibama que restringem o uso de espécies consideradas invasoras.

Segundo o parlamentar, a Portaria Ibama nº 145-N/1998 estabelece restrições para reintrodução de espécies destinadas à engorda e posterior abate.

“Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório”, criticou Lupion.