Justiça suspende cobrança de imposto de 12% sobre exportações de petróleo

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão da cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo cru. A decisão foi tomada pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A liminar foi concedida em mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP), suspendendo a incidência do tributo sobre as empresas representadas pela entidade.

Paralelamente, diferentes veículos de imprensa reportaram que o governo federal avalia prorrogar por mais 60 dias a cobrança do imposto, utilizando novamente a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para manter a tributação.

Atualmente, a alíquota de 12% está amparada por uma resolução da Camex com validade até 8 de setembro. Caso o governo avance com a proposta, uma nova medida será necessária para estender a incidência do tributo além dessa data.