MP de renegociação de dívidas rurais pode perder validade nesta quarta-feira (11)

A medida provisória que estabelece condições para a renegociação de dívidas dos produtores rurais pode perder a validade nesta quarta-feira (11), caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Até o final de outubro, as instituições financeiras haviam renegociado R$ 18,65 bilhões por meio do mecanismo, valor equivalente a 9% da carteira de crédito rural e inferior a 20% do montante que o setor esperava renegociar.

Publicada em 15 de julho de 2026, a medida enfrenta dificuldades para avançar no Legislativo. A comissão mista responsável por analisar a proposta realizou apenas a reunião inicial de instalação dos trabalhos e não voltou a deliberar sobre o texto.

Para que a MP seja convertida em lei, o parecer precisa ser aprovado pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A possibilidade de perda de validade preocupa representantes do agronegócio, que avaliam que a interrupção do mecanismo poderá ampliar as dificuldades de financiamento da safra 2026/27.

Divergências dificultam avanço da proposta

O relator da matéria, deputado federal Paulo Pimenta, elaborou duas versões do parecer, sendo a mais recente apresentada na quinta-feira (5). Entretanto, ambas enfrentam resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considera insuficientes as alterações propostas.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, defende mudanças que permitam o reaproveitamento de garantias vinculadas a operações vencidas e a redução das taxas de juros aplicadas às renegociações.

Diante da proximidade do prazo, a bancada ruralista articula uma reunião de emergência até terça-feira (10) para tentar construir um consenso sobre o texto e viabilizar sua votação.

A renegociação das dívidas é considerada prioritária por representantes do setor diante do aumento da inadimplência no campo, que, segundo dados do Banco Central (BC), atingiu em agosto de 2026 o maior patamar da série histórica.