Senado adia análise de projeto sobre renegociação das dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu nesta quarta-feira (27) adiar a reunião que analisaria o Projeto de Lei 5122/23, voltado à renegociação das dívidas rurais.

O adiamento ocorreu após parlamentares avaliarem como insuficiente a Medida Provisória apresentada pelo governo federal na terça-feira (26) para tratar do tema.

Mais cedo, a senadora Tereza Cristina reuniu deputados e senadores envolvidos nas negociações. Ficou definido que o texto enviado pela equipe econômica não será incorporado ao relatório do senador Renan Calheiros.

A estratégia agora é aprovar o texto original no Senado e ampliar a proposta posteriormente na Câmara dos Deputados.

Segundo parlamentares, o modelo apresentado pelo governo não contempla o tamanho do endividamento acumulado no setor agropecuário. De acordo com estimativas discutidas nas negociações, seriam necessários cerca de R$ 170 bilhões para iniciar uma solução mais ampla para os produtores afetados por crises climáticas e pela queda dos preços agrícolas.

A proposta do governo prevê a criação de uma linha de crédito rural para renegociação de dívidas de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2025.

O texto contempla produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural e demais produtores rurais que registraram perdas em ao menos duas safras entre 2019 e 2025.

Os limites previstos para renegociação são de até R$ 400 mil para produtores do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.

As taxas de juros variam entre 6% e 12% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos e carência de dois anos para o principal.

A proposta também exige entrada mínima entre 5% e 10% do saldo devedor e restringe o acesso às linhas de renegociação aos produtores que comprovarem perdas climáticas ou redução de renda.