O plenário do
Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o
projeto de lei (PL) que destina recursos do
Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que
perderam parte da safra devido a
calamidades climáticas. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador
Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo
Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da
Câmara dos Deputados, diz nota da
Agência Brasil.O projeto 5.122 de 2023, aprovado na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de
Financiamento do Nordeste (FNE), do
Norte (FNO) e do
Centro-Oeste (FCO).Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. O texto que chegou da Câmara dos Deputados previa entre
R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar dívidas de agricultores, contudo, Calheiros transferiu a definição do limite de gastos com o refinanciamento do agro para o Poder Executivo.
Fundo Social do Pré-sal
Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024.
Debate no Senado
O projeto de lei, pautado para votação no plenário nesta quarta-feira, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi criticado pelo governo, que gostaria de ter algumas demandas atendidas, conforme explicou, no dia da votação na CAE, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).“Não chegamos a um denominador comum e o relatório, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda. Minha pretensão é que a gente pudesse, efetivamente, voltar à mesa de negociação”, disse a liderança governista.O relator Renan Calheiros comentou que acolheu diversas demandas do Ministério da Fazenda, mas que não atendeu todos os pedidos porque, segundo ele, inviabilizaria o socorro aos produtores rurais.“[Entre as sugestões do governo, acolhemos] a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% [da plantação] em duas safras”, disse Renan.Por outro lado, o relator não acatou a sugestão do ministério de reduzir os limites para os produtores se enquadrarem no programa, além de não acatar o pedido para aumentar a taxa de juros do refinanciamento para 12%. O PL fixa os juros entre 3,5% e 7,5%. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se pronunciar.Os financiamentos previstos no projeto têm como limite o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa de produtores, com prazo de pagamento de dez anos, além de três anos de carência.
