STF retoma julgamento de ações sobre Moratória da Soja nesta 4ª feira

Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de duas ações envolvendo a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre tradings, indústrias e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

O julgamento envolve duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas a legislações estaduais de Mato Grosso e Rondônia que estabelecem restrições a empresas participantes de acordos comerciais como a Moratória da Soja.

A ADI 7774, sob relatoria do ministro Flávio Dino, questiona uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos comerciais destinados a limitar a expansão agropecuária em áreas que não estejam protegidas por legislação ambiental específica.

Já a ADI 7775, relatada pelo ministro Dias Toffoli, trata de legislação semelhante aprovada em Rondônia.

Além desses dois processos, o STF tem outras ações relacionadas ao mesmo tema. Entre elas estão a ADI 7863, que discute legislação do Tocantins e tem como relator o ministro Luiz Fux, e a ADI 7823, referente a uma norma do Maranhão.