Unica defende argumentos técnicos contra tarifa dos EUA sobre etanol brasileiro

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defendeu uma abordagem técnica e jurídica durante a  audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que discute a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

A entidade procurou afastar o debate do campo político, argumentando que a discussão sobre o etanol brasileiro deve ser analisada à luz das normas do comércio internacional e não apenas da tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil ao biocombustível.

Segundo a Unica, a política tarifária brasileira está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade ressaltou que a alíquota de 18% não foi criada especificamente para os Estados Unidos, mas é aplicada a todos os países que não possuem acordo comercial preferencial com o Mercosul. Além disso, o percentual permanece abaixo do teto tarifário de 35% consolidado pelo Brasil junto à OMC.

Na avaliação da entidade, o Brasil exerce um direito previsto pelas normas multilaterais, sem adotar medidas discriminatórias contra produtos norte-americanos.

Outro ponto destacado foi que a redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o mercado brasileiro decorre, principalmente, da expansão da produção doméstica de etanol de milho, e não da tarifa de importação. Com esse argumento, a Unica busca enfraquecer o nexo de causalidade que poderia fundamentar eventuais medidas retaliatórias por parte do governo norte-americano.

A entidade também procurou rebater a percepção de que o mercado brasileiro seria fechado ao produto importado. Segundo a Unica, o programa RenovaBio permite a participação de produtores estrangeiros, inclusive dos Estados Unidos, desde que cumpram os requisitos técnicos e ambientais exigidos para obtenção da certificação, demonstrando que o principal programa brasileiro de descarbonização não estabelece barreiras discriminatórias ao comércio internacional.