Comissão da Câmara aprova financiamento para energia renovável na agricultura familiar

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que permite a utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de geração de energia renovável na agricultura familiar.

O texto prevê a destinação de até 2% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES para operações de financiamento voltadas à implantação de sistemas de energia limpa em propriedades rurais familiares.

A proposta também inclui a assistência técnica aos agricultores familiares entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Com isso, os produtores poderão contar com apoio especializado na elaboração de projetos para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, além de orientação técnica para a implantação dos sistemas de geração de energia.

Pelo texto aprovado, os financiamentos poderão contemplar projetos de energia solar, eólica, biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos.

A medida também estabelece mecanismos para evitar a sobreposição de financiamentos com outras linhas de crédito já disponíveis para o setor e determina a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional, com aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.